Contrato de trabalho de uma ama ao domicílio em França (CDI ou CDD)
A ama que cuida dos seus filhos em sua casa é trabalhadora de um empregador particular, abrangida pela convenção coletiva IDCC 3239. O contrato escrito é a regra, em CDI como em CDD, e é a base de uma declaração correta na Pajemploi e do CMG. Eis o que deve conter e como diferem o CDI e o CDD.
Cláusulas essenciais
- Identidade das partes, morada do local ou locais de trabalho, data de início.
- Função (guarda de crianças em casa dos pais) e crianças cuidadas.
- Horário, dias e horas, eventuais horas de « présence responsable » ou noturnas.
- Salário bruto por hora (nunca abaixo do mínimo da convenção nem do SMIC) e forma de mensualização.
- Férias, feriados, período experimental, despesas de transporte.
CDI ou CDD
O CDI é a forma normal. O CDD só é possível nos casos previstos na lei (substituição de uma pessoa ausente, necessidade temporária); é escrito e indica o motivo e a data de fim. No fim de um CDD pode ser devida uma indemnização de fim de contrato consoante o motivo: verifique a sua situação no Service-Public.
Horário e horas extra
- Referência a tempo inteiro: 40 horas por semana.
- Horas extra acima de 40 horas: +25 % nas primeiras 8, depois +50 %.
- Limites: 50 horas numa semana e 48 horas em média em 12 semanas consecutivas.
- « Présence responsable » de dia: conta como dois terços de hora de trabalho efetivo, a prever por escrito (não na guarda partilhada).
Guarda partilhada e fim do contrato
Na guarda partilhada (garde partagée), cada família assina o seu próprio contrato; ambos incluem uma cláusula idêntica e as horas extra contam-se sobre o total dos dois contratos.
Em CDI, a trabalhadora pode ser despedida (entrevista prévia, motivo real e sério, aviso prévio segundo a antiguidade), demitir-se ou acordar uma rupture conventionnelle. O CDD termina na data prevista. Em todos os casos, entregue o certificado de trabalho (certificat de travail), a declaração para a France Travail e o recibo de liquidação (solde de tout compte).
Perguntas frequentes
O contrato escrito é obrigatório para uma ama ao domicílio?
A convenção exige-o para um emprego regular, e sempre para um CDD. Garante a declaração na Pajemploi e o CMG.
Posso contratar uma ama com um CDD?
Sim, nos casos previstos na lei (substituição, necessidade temporária), com um contrato escrito que indique o motivo e a data de fim.
A partir de quando há horas extra para uma ama?
Acima de 40 horas por semana: +25 % nas primeiras 8 horas, depois +50 %.