O subsídio de manutenção da assistente maternal (indemnité d'entretien)

O que é e o que não é

Não é um salário, mas uma compensação de despesas reais. Não cobre as refeições (indemnité de repas) nem as deslocações com a criança (indemnité kilométrique), que são subsídios à parte. Cada um declara-se e justifica-se separadamente.

Como se calcula o mínimo

• Dia de 9 horas: 3,92 €.
• Menos de 9 horas: pelo menos 2,65 € por dia, ou 3,92 € ÷ 9 × o número de horas se for mais favorável para ela.
• Mais de 9 horas: 3,92 € + 0,435 € por hora além das 9, sem limite, mesmo que o contrato preveja menos.
• Devido por dia de presença efetiva da criança, não pelos dias de ausência.
• São mínimos: o contrato pode prever mais.

Contribuições e imposto sobre o rendimento

O subsídio de manutenção não está sujeito a contribuições sociais; por isso declara-se separadamente do salário na Pajemploi.

Mas desde 2021 é tributável: faz parte do rendimento tributável da assistente maternal. « Sem contribuições » não significa « isento de imposto ».

Erros frequentes

• Incluí-lo na base das férias: a indemnização de férias (1/10) calcula-se só sobre a remuneração bruta.
• Dividi-lo por dois num meio-dia: abaixo de 9 horas aplica-se o mínimo se o cálculo proporcional der menos.
• Manter um montante antigo no contrato: o mínimo é atualizado, verifique-o numa fonte oficial.

Perguntas frequentes