Horas complementares e horas majoradas da assistente maternal
A duração normal de acolhimento é fixada no contrato. As horas que a ultrapassam, até 45 horas por semana, são heures complémentaires, pagas à taxa normal ou a uma taxa negociada. Acima de 45 horas semanais são heures majorées: a majoração é fixada por acordo escrito e não pode ser inferior a 10 %. A regra vale para todos os tipos de acolhimento, incluindo os tempos livres escolares (périscolaire), em que as semanas de férias são muitas vezes bem mais longas do que as de aulas.
Horas complementares: até 45 horas por semana
- Limiar inferior: acima das horas semanais previstas no contrato.
- Limiar superior: até 45 horas na semana, inclusive.
- Taxa: taxa horária normal, ou uma taxa superior se tiver sido negociada por escrito.
- Pagamento: além do salário mensal, no mês em que foram feitas; não são distribuídas antecipadamente.
Horas majoradas: acima de 45 horas por semana
Cada hora acima das 45 na semana paga-se à taxa normal mais a majoração acordada, pelo menos 10 %. O mínimo é um piso: pode acordar-se mais. Deixe-o por escrito; caso contrário a taxa é difícil de fazer valer. A duração média não deve ultrapassar 48 horas em 4 meses sem o acordo escrito da assistente maternal.
Semana a semana, nunca em média
Conta-se semana a semana, de segunda a domingo, nunca em média mensal ou anual. Nos tempos livres escolares, uma semana de aulas tem poucas horas, mas uma de férias pode ultrapassar 45 horas: essas horas são majoradas quando estão previstas e entram no salário mensal com a sua majoração, em vez de se « diluírem » na média anual.
Para saber que semanas são de férias, usa-se o calendário escolar oficial da zona da criança (A, B ou C, ou o calendário da academia nos territórios ultramarinos). Exemplo: uma semana de férias de 50 horas = 45 horas à taxa normal + 5 horas majoradas; uma semana de aulas de 20 horas não tem nenhuma.
Declarar na Pajemploi
As horas complementares e majoradas somam-se à remuneração declarada no mês em que foram feitas. Separe-as bem: não têm o mesmo valor horário, e números corretos são necessários para as contribuições e para o CMG.
Erros frequentes
- Aplicar majoração desde a primeira hora acima do contrato: só é devida acima de 45 horas semanais.
- Combinar a majoração de boca: escreva-a no contrato.
- Esquecer de pagar as horas complementares: qualquer hora acima do contrato é devida, mesmo à taxa normal.
- Excessos regulares: é melhor ajustar a duração do contrato com um aditamento.
Perguntas frequentes
A partir de quantas horas a assistente maternal recebe horas majoradas?
Acima de 45 horas na semana. A majoração é de pelo menos 10 %; a taxa exata é fixada no contrato.
As horas complementares abaixo de 45 horas são pagas a mais?
Não, à taxa horária normal, salvo se tiver sido acordada por escrito uma taxa superior.
Nos tempos livres escolares, a majoração calcula-se sobre a média anual?
Não, semana a semana. Uma semana de férias com mais de 45 horas inclui horas majoradas mesmo que a média anual seja inferior.