O contrato de trabalho da assistente maternal em França (CDI ou CDD)

Porque é obrigatório um contrato escrito

É uma obrigação legal, precisada pela convenção coletiva. O contrato é redigido em dois exemplares, datados e assinados por ambas as partes, o mais tardar no início do acolhimento. É preciso um contrato por criança: entre irmãos, cada criança tem o seu.

Sem contrato escrito a relação de trabalho existe na mesma, mas ninguém pode provar o que foi combinado, e a família empregadora fica especialmente exposta (um CDD não escrito considera-se, por exemplo, sem termo).

CDI ou CDD

O contrato sem termo (CDI) é a forma normal do acolhimento regular. Continua até ser terminado segundo a convenção (retirada da criança pelos pais, demissão da assistente maternal). O contrato a termo (CDD) é a exceção, só possível nos casos previstos na lei — sobretudo a substituição de uma assistente maternal ausente — e tem de ser escrito, indicar o motivo e a data de fim (ou a duração mínima).

O que o contrato deve precisar

• Nomes e moradas dos pais e da assistente maternal, e identificação da criança (nome, data de nascimento).
• A autorização (agrément) do departamento e os certificados de seguro (responsabilidade civil profissional, seguro automóvel se transportar a criança).
• Data de início e período experimental: a duração máxima depende do ritmo semanal de acolhimento e é fixada pela convenção.
• Dias e horários de acolhimento, número de semanas por ano e o regime daí resultante (année complète ou année incomplète).
• Salário bruto por hora (pelo menos o mínimo em vigor), salário mensal e tratamento das horas a mais (para a majoração é preciso um acordo escrito).
• Subsídios de manutenção, refeição e, se for o caso, quilométrico; férias; vida diária (saúde, alimentação, quem pode ir buscar a criança).

O engagement réciproque antes da contratação

A convenção prevê um documento facultativo mas útil: o engagement réciproque. Assinado antes da contratação, os pais reservam a vaga e a assistente maternal compromete-se a guardá-la, para um contrato que começa numa data definida (por exemplo após um nascimento ou uma licença parental). Se uma das partes desistir, é devida uma indemnização forfetária fixada pela convenção. Não substitui o contrato de trabalho.

Erros frequentes

• Começar o acolhimento sem contrato assinado.
• Um único contrato para vários irmãos.
• Deixar vago o número de semanas de acolhimento: determina o regime e o salário mensal.
• Copiar montantes desatualizados: verifique o mínimo e os subsídios em vigor antes de assinar.
• Combinar majorações de boca ou mudar horários de forma duradoura sem aditamento assinado (avenant).

Perguntas frequentes