Crédito de imposto para guarda de crianças em França (crédit d'impôt frais de garde)
Se o seu filho com menos de 6 anos é cuidado FORA de casa — por uma assistente maternal autorizada (assistante maternelle agréée), numa creche (crèche) ou numa halte-garderie —, tem direito a um crédito de imposto de 50% do que paga, sobre despesas até 3500,00 € por filho e por ano, ou seja, até 1750,00 € por filho (artigo 200 quater B do código fiscal francês). Recebe-o mesmo que não pague imposto sobre o rendimento.
Quem tem direito
- O seu filho tem menos de 6 anos a 1 de janeiro do ano fiscal.
- A guarda é feita fora de casa: assistente maternal autorizada, creche, halte-garderie, atividades de tempos livres escolares (garderie périscolaire).
- É um crédito reembolsável: se for superior ao imposto, a diferença é-lhe paga.
Como se calcula
O crédito é de 50% das despesas de guarda efetivamente suportadas, até 3500,00 € por filho e por ano: no máximo 1750,00 € por filho. Em residência alternada (résidence alternée), o limite de cada progenitor é dividido por dois: 1750,00 € de despesas, ou seja, no máximo 875,00 € de crédito.
Declare o que fica a seu cargo: subtraia primeiro os apoios recebidos, em especial o CMG da Caf pago através da Pajemploi. Nunca declare duas vezes o mesmo montante. As refeições não contam.
Ama em sua casa: outro regime
Se a guarda for feita NA sua casa (ama, serviços ao domicílio), aplica-se outro crédito de imposto — o de « services à la personne » (artigo 199 sexdecies do código fiscal) —, com taxas e limites próprios. Este guia trata apenas da guarda fora de casa.
Declarar e guardar comprovativos
Pede-se na declaração anual de rendimentos (déclaration de revenus), na rubrica das despesas de guarda de crianças pequenas. As casas e montantes exatos estão em impots.gouv.fr.
Não se juntam comprovativos, mas é preciso poder apresentá-los se o fisco os pedir. Com uma assistente maternal, descarregue o certificado fiscal (attestation fiscale) na sua conta Pajemploi. Uma fatura paga em numerário não é aceite como comprovativo.
Quando chega o dinheiro
O crédito não é pago no momento da despesa. Em janeiro recebe um adiantamento de 60 % calculado sobre o crédito do ano anterior; o saldo chega no verão segundo as despesas reais. Se o adiantamento foi alto demais, devolve a diferença em setembro. No primeiro ano, tudo é pago no verão.
Segundo o Service-Public, está previsto um adiantamento imediato do crédito de imposto até 1 de setembro de 2027, o mais tardar. É uma possibilidade prevista, não uma medida já em vigor.
Perguntas frequentes
Recebo o crédito se não pagar imposto sobre o rendimento?
Sim. É reembolsável: se ultrapassar o imposto, o excedente é-lhe pago.
Posso acumular o CMG e o crédito de imposto?
Sim. O CMG reduz primeiro o custo; o crédito aplica-se depois ao que fica a seu cargo, dentro do limite por filho.
Uma ama ao domicílio dá direito ao mesmo crédito?
Não. A guarda em casa corresponde ao crédito « services à la personne », com outras taxas e limites.
Que documento preciso com uma assistente maternal?
O certificado fiscal (attestation fiscale) que se descarrega na conta Pajemploi. Guarde-o para o caso de o fisco o pedir.